Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

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Questão de Legislação Penal Especial

Em conformidade literal com o artigo 5º da Lei Federal n.11.771/08, são objetivos da Política Nacional de Turismo, exceto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.