Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialOutros temasAvança SP 2025
Pref Lorena
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. II – A educação tem como finalidades o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. III – O Estatuto assegura prioridade de matrícula apenas em escolas particulares para garantir igualdade de condições de acesso e permanência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.