Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Varginha

De acordo com a lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito, exceto:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Varginha

Conforme disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Vinhedo

Sobre o direito ao respeito, definido por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se que ele consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo os a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Araçariguama

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens abaixo: I – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públic…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Varginha

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante o direito à educação, à cultura, ao Esporte e ao Lazer. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Varginha

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, tendo especial atenção ao acompanhamento da mãe na gestação e no puerpério. Sobre essas questões, assinale abaixo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· FUSAM

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens e assinale a alternativa correta. I. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratament…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caconde

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. Considera-se crime contra a flora: I - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida per…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caieiras

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Vinhedo

Tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais relacionados à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa CORRETA

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caconde

Conforme a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Lorena

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, que deve assegurar condições para seu pleno desenvolvimento. Sobre esse direito, assinale a alternativa…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Não é crime o abate de animal, quando realizado:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Vinhedo

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São circunstâncias que atenuam…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Cunha

Sobre a Carteira da Pessoa Idosa e o direito ao transporte coletivo interestadual, assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Vinhedo

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sobre o uso do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiência oculta (cordão de girassóis), assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Cerquilho

Analise as afirmativas e verifique quais completam corretamente a frase a seguir, de acordo com a Lei nº 8.069/1990. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de: I. Negligência, discriminação ou expl…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caconde

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: I- participação na vida familiar e comunitária; II- faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação; III…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· FUSAM

Adriana, casada com João há dez anos, começou a enfrentar situações constrangedoras dentro do relacionamento. Durante uma discussão, João a acusou falsamente de ter roubado dinheiro da empresa onde trabalha. Além disso,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Cerquilho

A ação do Município, no campo da comunicação, fundar-se-á sobre alguns princípios. Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.