Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2024

Fundhas

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o ECA, parágrafo único, a garantia de prioridade, a que se aplica os direitos a crianças e adolescentes, ratifica a primazia de receber proteção e socorro, em que circunstâncias?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.