Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAvança SP 2024
Fundhas
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o direito à educação, assinale a alternativa que corresponde à medida aplicável pela autoridade competente para assegurar o direito de crianças e adolescentes à educação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.