Questão de Legislação Penal Especial

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social: I - A assistência social, dever do cidadão, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. II – A promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos da assistência social.