Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os direitos assegurados a eles, está o de ser respeitado por seus educadores. Com base nesse direito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O respeito ao aluno implica em considerar suas opiniões, mesmo que divergentes das do educador, promovendo um ambiente de diálogo e aprendizado mútuo. II. Ser respeitado por seus educadores significa que o adolescente não pode ser submetido a qualquer forma de humilhação ou discriminação por parte dos profissionais da educação. III. O direito ao respeito concerne ao ambiente escolar, sendo inaplicável nas atividades fora da escola, como as que dizem respeito à vida pessoal e familiar dos educandos. Está correto o que se afirma em: