Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2024· Pref Lorena

No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089. Qual o seu objetivo?

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2024· CM Osasco

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP. É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas: I - proporcionar os meios de ac…

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2024· CM Paraty

Considerando o regime jurídico constitucional atribuído aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2024· Pref Laranjal Pta

Como são chamadas as sessões em que ocorrem fora do calendário regular para tratar de assuntos urgentes e relevantes que não podem esperar a próxima sessão ordinária?

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2024· Pref Lorena

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta. I – O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2024· Pref GRU

O Estado X instituiu imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que o Estado X para a instituição de imposto sobre produto industrializado é:

Direito ConstitucionalComunicação social· 2024· CM Itapecerica Serra

O Conselho de Comunicação Social necessariamente deve ter em sua composição qual dos entes relacionados abaixo:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· CM Louveira

Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo é correto afirmar, exceto:

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2024· Pref Paraty

De acordo com a Constituição Federal, a remoção dos grupos indígenas de suas terras é vedada, salvo:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2024· CM RG da Serra

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá ficar suspenso de suas funções em determinados casos. Considerando este tema e o que prevê a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalAssistência social· 2024· Pref Caçapava SP

Sobre os princípios e diretrizes da Assistência Social descritos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), analise as afirmativas abaixo atribuindo V para verdadeira e F para falsa, após…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM Americana

Sobre a Organização dos Municípios Brasileiros, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CFRB/1988), avalie as afirmativas a seguir. I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstíci…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Paraty

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, o Vereador pode licenciar-se sem remuneração para tratar de interesse particular. Qual é o limite máximo de dias que o Vereador pode ficar afastado por sessão legislativ…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· Pref Laranjal Pta

No que tange a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infânci…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Paraty

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo: ( ) As instituições privadas poderão participar de forma principiar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste,…

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2024· CM Osasco

A Constituição Federal assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2024· CM Itatiba

Sobre os enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Paraty

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. II. Normatizar, encaminhar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2024· Pref SL da Serra

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do dir…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· CM Itapecerica Serra

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, as obras e os serviços de interesse comum realizados pelo município devem sempre respeitar a legislação aplicável e contar com a autorização da Câmara M…