Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Paraty

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo: ( ) As instituições privadas poderão participar de forma principiar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste,…

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2024· CM Osasco

A Constituição Federal assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2024· CM Itatiba

Sobre os enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Paraty

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. II. Normatizar, encaminhar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2024· Pref SL da Serra

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do dir…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· CM Itapecerica Serra

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, as obras e os serviços de interesse comum realizados pelo município devem sempre respeitar a legislação aplicável e contar com a autorização da Câmara M…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· CM Osasco

No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, o artigo 7º apresenta uma série de vedações. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas vedações.

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2024· CM Itapecerica Serra

São exploradas pela União, em regime de monopólio, as seguintes atividades postais, exceto:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2024· CM RG da Serra

Acerca do instituto constitucional da Intervenção, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa certa sobre os elementos do Estado. I - Por causa da soberania, o Estado pode regular o seu funcionamento, as relações privadas de seus cidadãos e as funções econômica…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Complete a lacuna corretamente: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, , o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desa…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2024· Pref SL da Serra

De acordo com a Constituição Federal, a será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2024· CM Osasco

As sessões extraordinárias, nos termos da Resolução n.º 12 de 1994 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco/SP:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Ubatuba

Segundo o que dispõe o artigo 41, da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são considerados estáveis após quanto tempo de efetivo exercício?

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2024· CM Louveira

A idade mínima, junto com a filiação partidária, o domicílio eleitoral na circunscrição, o alistamento eleitoral, o pleno exercício dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira são condições de elegibilidade. Par…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· Pref Caconde

Uma das exceções presentes Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação a vedação da acumulação remunerada de cargos públicos é:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· CM Paraty

Com fulcro nos preceitos constitucionais acerca do acúmulo de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· Pref Araçariguama

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 4º A República Federativa do Brasil regese nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: exceto.

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· CM Embu-Guaçu

Ao Município compete legislar a tudo quanto respeite ao seu interesse peculiar, tendo como objetivo o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, cabendo-lhe, privativamente, entre outr…

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2024· CM RG da Serra

Nos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de, dentre outras peças, emendas à Constituição, mediante proposta: