Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeAvança SP 2024
Pref Paraty
Questão de Direito Constitucional
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo: ( ) As instituições privadas poderão participar de forma principiar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. ( ) É vedada somente a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. ( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.