Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeAvança SP 2024
Pref Paraty
Questão de Direito Constitucional
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. II. Normatizar, encaminhar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde. III. Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. IV. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária. Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.