Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

UNESC· Pref Baln. Rincão· 2024

A respeito da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, avalie as afirmativas abaixo: I.Só será permitida a compra e uso do m…

Cebraspe· MCTI INSA· 2024

É dispensada a avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre novas bebidas fermentadas desenvolvidas com base em resíduos agrícolas da região do semiárido.

FGV· ADAB· 2024

A Lei n.º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

A respeito das infrações sanitárias, para a imposição de pena e sua graduação, conforme explicitado na Lei nº 6.437/1977, a autoridade deve levar em conta os seguintes fatores. I – As circunstâncias atenuantes e agravan…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sério· 2024

Em relação aos agentes adsorventes, assinalar a alternativa CORRETA:

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Durante uma inspeção de rotina, a autoridade sanitária identificou que a Farmácia Nicocenter (nome fictício) estava impedindo deliberadamente a fiscalização, uma infração do Art. 10, inciso X, da Lei nº 13.021/2014. A f…

Quadrix· CRF BA· 2024

Não é permitido, na propaganda ou na publicidade de medicamentos, utilizar figuras anatômicas, a fim de orientar o profissional de saúde ou o paciente sobre a correta utilização do produto.

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências. Podemos indicar como psicotrópicos anorexígenos:

FGV· ENARE· 2024

O Decreto nº 30.691/1952 instituiu o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), em atendimento o disposto na Lei nº 1.283/1950. Até a promulgação da Constituição de 1988, os s…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

A Lei nº 6.360/76, define os responsáveis por exercer as atividades de vigilância sanitária em diferentes níveis. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem cabe essa responsabilidade no plano federal.

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Fazem parte da lista das substâncias anabolizantes (sujeitas a receitas de controle especial):

FAUEL· Pref Maringá· 2024

Com base na Lei nº 9.787/99, assinale a alternativa CORRETA sobre os medicamentos genéricos.

CPCON· Pref B de Santana· 2024

Conforme o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, em relação à inspeção e à fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, em um abatedouro frigorífico, quais são os procedimentos que devem ser ado…

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

Sobre a prescrição de medicamentos sujeitos ao controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/98 por profissional médico-veterinário, analise as informações: I. Conforme previsto na Portaria SVS/MS nº 344/98 que aprova o R…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição Concurso Público nº· 2024

A Norma da CNEN 6.10 dispõe sobre os requisitos necessários para a segurança e a proteção radiológica em serviços de radioterapia. De acordo com essa Norma, é correto afirmar que:

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

A Lei 10.651, de 16 de abril de 2003, dispões sobre o controle do uso da talidomida. Acerca do art. 1º, que estabelece as normas especiais de controle e fiscalização determinadas pela autoridade sanitária federal compet…

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

De acordo com a Lei n° 6.437/77, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de: I. Cancelamento do alvará de l…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2024

Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença. O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato…

Instituto Verbena· Pref Padre Bernardo· 2024

Qual ação, ao ser realizada por um estabelecimento comercial de alimentos, configura uma infração à Lei nº 6.437/77?

HL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024

A Portaria nº 344/1998 aborda o Regulamento Técnico referente a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. De acordo com o Artigo 67 desta legislação, é estipulado que as substâncias listadas neste Regulam…