Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)CPCON 2024
Pref B de Santana
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, em relação à inspeção e à fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, em um abatedouro frigorífico, quais são os procedimentos que devem ser adotados pelo médico veterinário? I- Avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate. II- Verificação da água de abastecimento. III- Controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal e vegetal. IV- Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica. V- Classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação específica. É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.