Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Quadrix 2024
CRF BA
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei nº 9.294/1996, julgue os itens seguintes. Não é permitido, na propaganda ou na publicidade de medicamentos, utilizar figuras anatômicas, a fim de orientar o profissional de saúde ou o paciente sobre a correta utilização do produto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.