Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)FAUEL 2024
Pref Cândido Abreu
Questão de Legislação Penal Especial
5
A respeito das infrações sanitárias, para a imposição de pena e sua graduação, conforme explicitado na Lei nº 6.437/1977, a autoridade deve levar em conta os seguintes fatores. I – As circunstâncias atenuantes e agravantes. II – A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a economia. III – Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Sobre essas penalidades e com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.