Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham, entre outros: I---Indicações para a i…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Em conformidade com o Decreto nº 3.550/00, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As embalagens, os rótulos e as bulas de agrotóxicos e afins estão sujeitos à aprovação dos órgãos competentes…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Analisar a sentença abaixo: A propaganda comercial de agrotóxicos, componentes e afins, em qualquer meio de comunicação, conterá, obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens, animai…

IAUPE· Pref Camocim SF· 2011

Em relação às infrações sanitárias, o infrator será notificado para ciência do auto de infração, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Analisar a sentença abaixo: O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais, das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro…

Cebraspe· SESA ES· 2011

Embora, na legislação que trata de agrotóxicos, sejam previstas várias atribuições aos órgãos federais de agricultura, saúde e meio ambiente na definição de diretrizes para a avaliação de substâncias que controlem praga…

Cebraspe· SESA ES· 2011

A fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Cebraspe· SESA ES· 2011

Não podem ser realizados, sob hipótese alguma, com o objetivo de comercialização, o fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins.

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2011

A resolução - RDC nº 4, de 10 de fevereiro de 2009, dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano. As notificações relacionadas à farmacovigilância devem ser en…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Assinalar a alternativa que apresenta uma substância psicotrópica sujeita à Notificação de Receita “B1”:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir…

Cebraspe· SESA ES· 2011

É indispensável a concessão de licença prévia pela autoridade sanitária a qualquer entidade que utilize produto, substância ou droga ilícita que cause dependência física ou psíquica, ou produto químico destinado à sua p…

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2011

A Portaria SVS/MS nº. 344/1998 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e dispensa os estabelecimentos hospitalares de notificação de receita. Diante do exposto, relacio…

Cebraspe· SESA ES· 2011

A propaganda comercial de agrotóxicos, realizada em qualquer meio de comunicação, deve apresentar, obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens e animais, assim como ao meio ambiente.

FEPESE· CIDASC· 2011

A partir do ano de 1989 a questão dos agrotóxicos recebeu a atenção apropriada no que se refere à comercialização, produção e utilização. A lei anteriormente em vigor foi alterada com a promulgação da Lei no 9.974/2000,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os laboratórios que produzem e comercializam medicamentos com ou sem marca ou nome comercial terão o prazo de para as alterações e adaptações necessária…

FGV· FIOCRUZ· 2010

A concessão do registro de medicamento e suas alterações compete a:

MERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010

Sobre a Portaria 344/98, numere e relacione as colunas abaixo: 1 - Lista “A1 e A2” ( Ex. Anileridina, Naubufina ) 2 - Lista “A3, B1 e B2” ( Ex.Catina, Alprazolam, Manzidol ) 3 - Lista “C2” (Ex. Acitretina 4 - Lista “C3”…

FGV· FIOCRUZ· 2010

A Resolução-RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009, normatiza todos os procedimentos referentes ao Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes para a rotulagem de medicamentos.2 Nos rótulos das embalagens secundárias…

FGV· FIOCRUZ· 2010

A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, preceitua que o termo de apreensão e de interdição especificará a natureza, quantidade, nome e/ou marca, tipo, procedênci…