Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Cebraspe 2011
SESA ES
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a legislação brasileira que trata dos agrotóxicos, julgue os itens subsequentes. A fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.