Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2011
Pref Chapecó
Questão de Legislação Penal Especial
Analisar a sentença abaixo: O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais, das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua (1ª parte). O farmacêutico deverá comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, no prazo máximo de 20 (vinte) dias após o afastamento, quando ocorrer por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar, ou outro, a ser avaliado pelo CRF (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.