Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2011
Pref Chapecó
Questão de Legislação Penal Especial
6 Em conformidade com a Lei nº 7.802/89, responder às questões de nº 41 a nº 43.
Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham, entre outros: I---Indicações para a identificação do produto, compreendendo o nome e a porcentagem de cada princípio ativo e a porcentagem total dos ingredientes inertes que contém. II - Instruções para utilização, que compreendam a data de fabricação e de vencimento. III - Informações relativas aos perigos potenciais como as instruções para o caso de acidente, incluindo sintomas de alarme, primeiros socorros, antídotos e recomendações para os médicos. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.