Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Cebraspe 2011
SESA ES
Questão de Legislação Penal Especial
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em 2009, foram vendidas 725,6 mil toneladas dessas substâncias em todo o país, o que movimentou US$ 6,62 bilhões, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG). Considerado o motor do agronegócio brasileiro, o agrotóxico impacta os ecossistemas e a saúde da população. No país, as plantações de soja, milho e algodão estão entre as que mais recebem essas substâncias. Em geral, calcula-se que cada hectare de lavoura consuma quatro quilos de princípio ativo de agrotóxico por ano.
Considerando essas informações e os múltiplos aspectos por elas suscitados, julgue os itens a seguir, relativos à legislação brasileira sobre agrotóxicos. A propaganda comercial de agrotóxicos, realizada em qualquer meio de comunicação, deve apresentar, obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens e animais, assim como ao meio ambiente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.