Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Cebraspe 2011
SESA ES
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a legislação brasileira que trata dos agrotóxicos, julgue os itens subsequentes. Embora, na legislação que trata de agrotóxicos, sejam previstas várias atribuições aos órgãos federais de agricultura, saúde e meio ambiente na definição de diretrizes para a avaliação de substâncias que controlem pragas na agricultura e em florestas nativas, apenas ao Ministério do Meio Ambiente cabe a concessão dos certificados e registros dessas substâncias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.