Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

MS (SARMENTO)· CREA TO· 2012

As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos…

Quadrix· CRF PR· 2012

O registro de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dadas as suas características sanitárias, medicamentosas ou profiláticas, curativas, paliativas, ou mesmo para fins de diagnóstico, fica sujeito, a…

Fundep· MPE MG· 2012

Sobre a Lei n. 6.360, de 23 de setembro de 1976, assinale afirmativa INCORRETA.

CRESCER· Pref Jijoca de J· 2012

As infrações sanitárias à legislação sanitária federal serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei nº 6437/77. Sobre o…

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

A lei do Estado de Tocantins que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, de 28 de dezembro de 1992, é conhecida como

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

De acordo com o decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, o qual aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à al…

FGV· SEN· 2012

Segundo a portaria 344/98, a quantidade prescrita de cada substância constante da lista “C1” (outras substâncias de controle especial) e “C5” (anabolizantes) ou medicamentos que a contenham ficará limitada a 5 ampolas e…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham, entre outros: I---Indicações para a i…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Em conformidade com o Decreto nº 3.550/00, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As embalagens, os rótulos e as bulas de agrotóxicos e afins estão sujeitos à aprovação dos órgãos competentes…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Analisar a sentença abaixo: A propaganda comercial de agrotóxicos, componentes e afins, em qualquer meio de comunicação, conterá, obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens, animai…

IAUPE· Pref Camocim SF· 2011

Em relação às infrações sanitárias, o infrator será notificado para ciência do auto de infração, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Analisar a sentença abaixo: O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais, das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro…

Cebraspe· SESA ES· 2011

Embora, na legislação que trata de agrotóxicos, sejam previstas várias atribuições aos órgãos federais de agricultura, saúde e meio ambiente na definição de diretrizes para a avaliação de substâncias que controlem praga…

Cebraspe· SESA ES· 2011

A fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Cebraspe· SESA ES· 2011

Não podem ser realizados, sob hipótese alguma, com o objetivo de comercialização, o fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins.

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2011

A resolução - RDC nº 4, de 10 de fevereiro de 2009, dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano. As notificações relacionadas à farmacovigilância devem ser en…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Assinalar a alternativa que apresenta uma substância psicotrópica sujeita à Notificação de Receita “B1”:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir…

Cebraspe· SESA ES· 2011

É indispensável a concessão de licença prévia pela autoridade sanitária a qualquer entidade que utilize produto, substância ou droga ilícita que cause dependência física ou psíquica, ou produto químico destinado à sua p…

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2011

A Portaria SVS/MS nº. 344/1998 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e dispensa os estabelecimentos hospitalares de notificação de receita. Diante do exposto, relacio…