Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

FGV· FIOCRUZ· 2010

A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, preceitua que o termo de apreensão e de interdição especificará a natureza, quantidade, nome e/ou marca, tipo, procedênci…

FGV· FIOCRUZ· 2010

A Lei Nº 6.437de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, determina que em caso de discordância entre os resultados da análise fiscal condenatória e da perícia de contraprova ensej…

FGV· FIOCRUZ· 2010

A Lei Nº 6.437de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. De acordo com essa Lei as infrações sanitárias classificam-se em: I.…

FGV· FIOCRUZ· 2010

A Lei Nº 6.437de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal considera que, nas situações de transgressões que independam de análises ou perícias, inclusive por desacato à autoridade s…

Vunesp· TJ SP· 2010

Com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos à saúde acarretados pelo tabagismo, diversos países adotam a data de 31 de maio como “Dia Mundial sem o Tabaco”. No estado de São Paulo, desde agosto de 2009,…

FADESP· SESPA· 2010

Em uma ação conjunta da Polícia Federal com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma drogaria, na qual estavam presentes o proprietário e o farmacêutico responsável, foi multada e interditada por vender…

PUC PR· Pref Curitiba· 2010

O texto abaixo foi extraído do artigo “Vício em remédio supera drogas”, publicado na Gazeta do Povo, em 07/03/2010: “Elisaldo Carlini, diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), afi…

IPAD· Pref Goiana (PE)· 2010

Para a aplicação de penalidades às infrações os Artigos 7º. e 8º. da Lei 6437 estabelece circunstâncias atenuantes e circunstâncias agravantes, respectivamente. Assinale a alternativa incorreta para circunstância agrava…

IDECAN· Pref Ipatinga· 2010

Segundo a Portaria nº 344/98, medicamentos precursores são definidos como:

FGV· FIOCRUZ· 2010

A Lei Nº 6.437de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, determina que na hipótese de interdição do produto e do estabelecimento, como medida cautelar, durará o tempo necessário à…

Vunesp· CRF SP· 2009

O Decreto n.º 74.170/74 regulamenta a Lei n.º 5.991/73. Com relação aos estabelecimentos autorizados a realizar a dispensação de medicamentos, assunto tratado, respectivamente, nos artigos 3.º e 6.º,

Cebraspe· ADAGRI· 2009

É proibido o trânsito interestadual de vegetais para áreas consideradas livres de pragas dentro do Ceará.

Cebraspe· IBAMA· 2009

Os agrotóxicos, seus componentes e afins que apresentarem indícios de redução de sua eficiência agronômica, alteração dos riscos à saúde humana ou ao meio ambiente poderão ser reavaliados a qualquer tempo e ter seus reg…

Cebraspe· Pref Ipojuca· 2009

As disposições da lei em questão interferem nas unidades dos serviços privados e particulares, não abrangendo os serviços públicos civil e militar da administração direta e indireta, da União, dos estados, do Distrito F…

FUNRIO· SENAPPEN· 2009

CADERNO 1 A dispensação de medicamentos, contendo substâncias constantes das listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C3 da portaria 344 de 12/05/1998 da SVS-MS, em pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares públicos…

Cebraspe· ADAGRI· 2009

O termo agrotóxico, designa produtos químicos altamente tóxicos e de uso exclusivo na agricultura.

Cebraspe· SEAGRI DF· 2009

Os agrotóxicos, para serem comercializados no Brasil, devem possuir rótulo em português, com exceção apenas de produtos biológicos importados para pronto uso.

Cebraspe· TRF 5· 2009

Com relação ao controle, à inspeção e à fiscalização de produtos tóxicos, julgue os itens que se seguem. I Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos e afins, arguindo p…

Cebraspe· ADAGRI· 2009

Os engenheiros agrônomos e florestais e os técnicos agrícolas são habilitados a receitar agrotóxicos.

Cebraspe· ADAGRI· 2009

Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.