Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

IBFC· HEMOMINAS· 2013

De acordo com a Lei Federal n.º 6.437 de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. Das alternativas abaixo, aquela que repr…

Quadrix· CRF RS· 2013

A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre:

CETRO· ANVISA· 2013

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando I. tiver em sua composição substânci…

Fundep· IPSEMG· 2013

Em relação a notificação de receita preconizada para medicamentos sujeitos a controle legal e normatizada pela Portaria nº 344/98, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· POLC AL· 2013

Um medicamento de referência é um produto inovador, cuja eficácia, segurança e qualidade tenham sido comprovadas cientificamente por ocasião do registro na ANVISA.

Quadrix· CRF RS· 2013

Acerca do disposto na legislação acerca do Conselho Federal de Farmácia, bem como de seus Conselhos Regionais, analise as afirmativas e assinale a única falsa.

Cebraspe· ANP· 2013

A fiscalização, prevista em lei, não aborda a operação de instalações e de equipamentos que envolvam atividades referentes ao abastecimento nacional de combustíveis.

Quadrix· CRO GO· 2013

A infração de medida sanitária preventiva significa infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Leia atentamente as alternativas e assinale a correta.

Cebraspe· ANP· 2013

A atividade de produção do etanol depende da autorização, em etapa única, para a construção e para a operação de novas plantas produtoras.

Cebraspe· POLC AL· 2013

Considere que uma farmácia comercial promova, em seu encarte comercial, a seguinte oferta: “na compra de uma caixa de clonazepam, leve a segunda inteiramente grátis”. Nessa situação, para que essa farmácia cumpra a norm…

CETRO· ANVISA· 2013

Em relação à Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: I. as circunstâncias agravantes. II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a s…

CETRO· ANVISA· 2013

O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991/1973. A dispensação de medicamentos é privativa de I. farmácia. II. drogaria. III. pos…

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

As plantas cuja fitoquímica apresente uma ou mais substâncias sujeitas a controle especial podem ser estudadas em estabelecimentos de pesquisa e ensino, sendo exigida apenas autorização do Instituto Brasileiro do Meio A…

CETRO· ANVISA· 2013

Em relação à Lei nº 8.294/1996, sobre o uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, assinale a alternativa correta.

CETRO· ANVISA· 2013

Nos termos da Lei nº 6.437/1977, em cujo artigo 23 dispõe-se sobre a apuração do ilícito, assinale a alternativa correta.

IESES· CRA SC· 2013

Segundo o que consta a lei penal, é INCORRETO afirmar que:

Cebraspe· ANP· 2013

Além da operação de equipamentos, a construção de instalações para o exercício de qualquer atividade vinculada à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis é fiscalizada pela ANP.

Quadrix· CRF PR· 2012

Assinale a alternativa equivocada.

COMPERVE· UFRN· 2012

O fragmento de texto seguinte se refere ao misoprostol: “O misoprostol, análogo sintético da prostaglandina E, foi introduzido no Brasil em ® 1984 pelo laboratório Searle, com o nome comercial de Cytotec . Embora licenc…

Quadrix· CRF PR· 2012

Em se tratando, ainda, de produtos e medicamentos controlados, assinale a alternativa correta.