Uso de bens públicos por particulares

Selecon· Pref Água Boa· 2024

De acordo com definição adotada em Lei, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Existem diversas modalidades de uso especial de bens públicos. Aquela que te…

FGV· Pref SJC· 2024

Após a observância do procedimento licitatório, a Administração Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização privativa de bem público pela sociedade empresária XYZ, visando à exploração de grande inf…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Com relação à utilização de bens públicos por particulares, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial, é correto afirmar que

UFMT· Pref Apiacás· 2024

Leia o seguinte trecho da notícia envolvendo um Município brasileiro: PREFEITURA ENTREGA 26 TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A MORADORES Esse é o primeiro Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) realizado n…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Acerca do uso de bens municipais por terceiros, uma das hipóteses desse uso é denominada de “autorização”. Sobre esse instituto, nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, analise as seguintes assertivas:…

IDESG· CM São Gabriel da P· 2024

Um vereador buscou a procuradoria legislativa com um questionamento trazido por um produtor rural. Ele afirmou que o produtor sabia que era possível utilizar máquinas e operadores da Prefeitura Municipal, mas que ele nã…

Cesgranrio· IPEA· 2024

Considere-se a existência de uma lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de bens móveis e Imóveis (galpão de reciclagem), bem como firmar contrato de prestação de serviços de g…

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso? Assinale a alternativa correta.

HL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024

Como é definido o ato administrativo unilateral que permite o uso privativo de um bem público para fins de interesse público, sendo a característica distintiva a precariedade e a possibilidade de ser gratuito ou oneroso…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Considera-se panfletagem a distribuição manual de panfletos, jornais, folhetos, publicações ou qualquer tipo de material impresso que veicule mensagens publicitárias. Nesses termos, é correto afirmar que:

IPEFAE· CM Porto Ferreira· 2024

A Prefeitura pretende montar uma pequena unidade de saúde para atender a alta demanda de pacientes acometidos especificamente por influenza, covid ou dengue. A pretensão é a instalação transitória desta unidade em um im…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

A outorga de um direito de uso de recursos hídricos, com a finalidade de geração de energia elétrica para uma determinada região, mediante pagamento de tarifa, configura

Instituto Verbena· Pref Inhumas· 2024

Em um determinado evento, em uma praça pública, sem a devida autorização, a prefeitura permitiu a montagem de estruturas temporárias. Essa situação se configura como uma exceção de ocupação?

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Qual documento é necessário para autorizar o comércio ambulante, bancas de jornais e a colocação de mesas e cadeiras na calçada por estabelecimentos comerciais em logradouros públicos?

IDECAN· MPA· 2024

Leia o trecho a seguir: Trata-se de contrato celebrado com particular, por meio do qual a Administração Pública consente a utilização de um determinado bem público, de forma especial, anormal ou privativa, com finalidad…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

“O instrumento, que compete à política urbana, pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos…

IMPARH· ACFor· 2024

Fortaleza é marcada por diversas ocupações indevidas de bens públicos municipais, desde favelas/comunidades até edifícios suntuosos. Diante dos fatos narrados, é correto afirmar à luz de jurisprudência sumulada do Super…

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

O artigo 126 da Lei Orgânica Municipal de Campos de Júlio/MT prescreve: “Admitir-se-á o uso de bens imóveis municipais por terceiros mediante concessão, cessão ou permissão”. Sobre os referidos institutos jurídicos prev…

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

Em uma operação para fiscalização de posturas, o fiscal identifica a ocupação irregular de um bem público. Considerando as normas sobre bens públicos, qual ação deve ser adotada pelo fiscal? Assinale a alternativa corre…

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Qual é o procedimento necessário para a realização de comércio ambulante, bancas de jornais e colocação de mesas e cadeiras na calçada por estabelecimentos comerciais?