Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesInstituto Verbena 2024

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Questão de Direito Administrativo

Em um determinado evento, em uma praça pública, sem a devida autorização, a prefeitura permitiu a montagem de estruturas temporárias. Essa situação se configura como uma exceção de ocupação?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.