Uso de bens públicos por particulares

MPRJ· MPRJ – XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Alaor foi selecionado pela Administração Pública para e xplorar uma lanchonete localizada dentro de um hospital público. Foi firmado um contrato de adesão, pelo prazo máximo de cinco anos, prorrogável por igual período,…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Sobre o uso de bens municipais por terceiros, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A do bem público de uso especial e dominial dependerá de , e a conc…

Instituto AOCP· CM Cariacica· 2024

A empresa Fênix, sabendo que vagou um box na área comercial de um Terminal Rodoviário Municipal, apresentou requerimento postulando a disponibilização em seu favor do referido espaço, pelo prazo de 5 anos, justificando…

IBFC· IMBEL· 2024

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações a outorga é dispens…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A permissão de uso de bem público por particular, como é o caso da permissão para a instalação de bancas de jornais em praça pública, exige a realização de prévio procedimento licitatório e a celebração de contrato admi…

INSTITUTO MAIS· Pref Santos· 2024

A , que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita por , para atividades ou usos específicos e transitórios, pelo prazo máximo de sessenta dias. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Instituto AOCP· FMSSL· 2024

Em relação aos instrumentos de outorga de uso privativo de bem público por particular, assinale a alternativa correta.

Selecon· CM Água Boa· 2024

A concessão de uso de bem público pode ser definida como uma modalidade de acordo, submetida ao regime jurídico de direito público, firmada por órgão ou entidade da Administração Pública, cujo objetivo é o uso privativo…

Vunesp· Pref Lins· 2024

João, em razão de um termo de permissão de uso a título precário, ocupa um imóvel urbano de propriedade do Município X, destinando-o para sua moradia. O Município X decide alienar onerosamente o imóvel. Acerca desse cas…

IBFC· Pref F de Santana· 2024

No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto na legislação pertinente em vigor. Diante do exposto, assinale a alt…

Instituto ACCESS· CEASA ES· 2024

Com base no Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta. I. se caracteriza como uma autorização administrativa a ser concedida, mediante requerimento formal, para comerciantes individuais, pessoa…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

A sociedade empresária X pretendia obter a permissão de uso de bem público pertencente ao Município de Fortaleza, em situação na qual o interesse social o exigia. Ao consultar sua assessoria a respeito dos requisitos ex…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a concessão de bens municipais de uso comum dependerá de licitação e somente poderá ser outorgada para algumas finalidades, incluindo as: I. Escolares. II. De assistên…

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

Nos termos da Lei Complementar nº. 004/2016 que dispõe sobre a utilização de áreas públicas do Município de Águas Lindas de Goiás, por quiosque, mobiliários urbanos; trailer ou similares, e dá outras providências, é cor…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A locação de bens imóveis da administração pública para empresas privadas pode ter caráter oneroso ou gratuito, a depender da atividade exercida e do interesse público envolvido.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

O Município de Macaé, acolhendo pedido formulado por João, particular, autorizou o uso privativo de bem público, por meio do fechamento temporário de determinada rua para a realização de festa junina aberta à população…

Cebraspe· ANM· 2024

Autorização de uso é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a administração pública consente, a título precário, que o particular se utilize de bem público com exclusividade, de forma gratuita ou one…

FGV· CAM DEP· 2024

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Brasil, instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece diretrizes para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Alguns pontos relevantes relacionados a essa…

FURB· CM Brusque· 2024

Sobre a concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TCE AC· 2024

A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.