Uso de bens públicos por particulares

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A entidade ABC, sem fins lucrativos, distribui alimentos não perecíveis a pessoas hipossuficientes econômicas que residem no Município Alfa. Nesse contexto, considerando o aniversário de dez anos da pessoa jurídica, que…

Cebraspe· ANTT· 2023

A autorização para projetos de interesse de terceiros tem natureza precária, podendo ser revogada a qualquer momento pela ANTT, com base em interesse público fundamentado.

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

Em relação à Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, assinale a alternativa correta.

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

A utilização de veículos do município pelo servidor para fins alheios ao serviço público CONSTITUI

Vunesp· Pref SP· 2023

Considere que a associação civil sem fins lucrativos Mais Saúde deseja obter permissão de uso para utilizar um quiosque de propriedade do Município de São Paulo que fica instalado dentro de um parque municipal, com o fi…

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

O Município de Uruguaiana/RS celebrou contrato administrativo por meio do qual transfere, por prazo certo e determinado, o uso de um bem para terceiros, visando ao cumprimento de uma finalidade específica nos termos e c…

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instit…

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instit…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A sociedade empresária Alfa obteve, junto ao Poder Público, outorga do direito de uso de recursos hídricos, mais especificamente para a captação de parcela da água existente em um corpo de água à guisa de insumo de proc…

UNESC· Pref Criciúma· 2023

Observe as alternativas abaixo e marque a que descreve corretamente o que é uma Via Rural.

Fundep· Pref Uberlândia· 2023

A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe sobre a autorização de uso de áreas públicas municipais ociosas, define que, na hipótese de existir mais de um interessado em uma mesma área, a autorização será concedida àq…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

A concessão de terras públicas para a atividade econômica de exploração hortifrutigranjeira com fins lucrativos será sempre realizada a título oneroso.

IDECAN· DER ES· 2023

Conforme a Lei Estadual nº 10.782/2017, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais do Estado do Espírito Santo, fica instituída a Taxa de Fiscalização do Uso d…

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instit…

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

Analise a seguinte situação hipotética: Leonardo invadiu bem público dominical e lá estabeleceu sua moradia, ininterruptamente e sem qualquer resistência ou intervenção da autoridade administrativa. Cinco anos depois, A…

Consulplan· CM Santos Dumont· 2023

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Santos Dumont traz que o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público devidamente ju…

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

No Município de Primavera do Leste, a licença para execução de uma obra em logradouro público deve ser requerida com antecedência mínima de:

Cebraspe· Pref SP· 2023

Com base na Medida Provisória n.º 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E ADMNISTRAÇÃO. Concurso Público· 2023

A respeito dos procedimentos licitatórios e das obrigações dos permissionários, previstos na Lei no 4.257/2008, assinale a alternativa correta.

FAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023

Sobre a possibilidade de utilização do bem público pelo particular, marque a opção INCORRETA: