Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesHL SOLUÇÕES 2024
Pref Iturama
Questão de Direito Administrativo
a) As vistas A e B estão corretamente posicionadas. b) As vistas B e E estão posicionadas de forma incorreta. c) A vista F oferece a opção de escolha que for mais conveniente. d) As vistas C e D estão corretamente posicionadas.
Como é definido o ato administrativo unilateral que permite o uso privativo de um bem público para fins de interesse público, sendo a característica distintiva a precariedade e a possibilidade de ser gratuito ou oneroso? Além disso, como a natureza pública do bem é destinado ao uso coletivo, limita a autorização para fins exclusivamente privados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.