Um Fiscal de Obras e Posturas recebe um… (Instituto ACCESS 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesInstituto ACCESS 2024

Pref ST

Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso? Assinale a alternativa correta.

ABens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.BBens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.CBens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.DBens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.