Questões de Direito Administrativo · Consulplan
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesConsulplan 2024
Pref Divinópolis
Questão de Direito Administrativo
ARQUITETO TARDE | TIPO 1 – BRANCA ♣ 8
“O instrumento, que compete à política urbana, pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social é denomina-se de uso e pode ser utilizado em .” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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