Uso de bens públicos por particulares

Vunesp· FUNSERV Sorocaba· 2012

Sobre o uso de bem público por particular, assinale a alternativa correta.

CETRO· IMPLURB· 2012

Um auditor do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, deve realizar uma verificação em uma edificação residencial multifamilar recém-construída 2 de área de 12.000m . Quanto à cessão gratuita ao munic…

CETRO· IMPLURB· 2012

Um auditor do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano, deve realizar uma verificação em uma edificação residencial multifamilar, recém-construída, 2 de área de 18.000m . Quanto à cessão gratuita ao muni…

Cebraspe· MPE PI· 2012

O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, independentemente de qualquer despesa a título de manutenção que possa ser…

CEPERJ· RIOPREVIDÊNCIA· 2012

Dentre as características do uso comum do bem público estão arroladas as seguintes, exceto:

UEPA· PGE PA· 2012

Analise as proposições a seguir: I – A lei civil vigente define os bens de uso comum como aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração, ao passo que sob a égide do código civil de 1916 os mesmos bens…

Vunesp· SPTrans· 2012

Os bens municipais poderão ser utilizados por terceiros, mediante concessão, permissão, autorização e locação social, conforme o caso e o interesse público ou social, devidamente justificado, o exigir. Nesse sentido, co…

IESES· TJ RN· 2012

Quanto aos bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar, EXCETO, que:

Fundatec· CM POA· 2012

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que possu…

Cebraspe· CNPq· 2011

Suponha que a União pretenda promover a concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis para fins residenciais no âmbito de um programa habitacional. Nessa situação, deverá haver licitação na modalidade de con…

Cebraspe· DPE MA· 2011

José é permissionário de uma lanchonete que funciona ao lado da prefeitura e atende aos servidores que ali trabalham. O pequeno estabelecimento, construído dentro do terreno da prefeitura, vem sendo utilizado e conserva…

FADURPE· Pref Arapiraca· 2011

Sobre os contratos que celebram o uso de bens imóveis públicos, a permissão pode ser concedida, EXCETO para:

FADURPE· Pref Arapiraca· 2011

O título de concessão de uso especial para fins de moradia será obtido pela via administrativa perante o órgão competente da Administração Pública ou, em caso de recusa ou omissão deste, pela via judicial. Para decidir…

FUMARC· BDMG· 2011

Leia as assertivas abaixo: I. Permissão de uso é o ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado. II…

Consulplan· CM CV· 2011

O Poder Executivo possui a prerrogativa de ceder, gratuitamente, bens imóveis da União a determinados destinatários, estabelecidos em lei. Assinale a categoria que NÃO pode ser contemplada com esses bens, pelas condiçõe…

FADESP· CM Parauapebas· 2011

São todos instrumentos públicos utilizados para outorgar o uso privativo de bens públicos:

Cebraspe· CETURB-GV· 2010

A permissão de uso a que se refere o Decreto n.º 2.737-N não gera direito ou continuidade na exploração dos serviços, mas não pode ser revogada ou alterada sem a devida indenização ao permissionário, ainda que por inter…

Cebraspe· IPAJM· 2010

Acerca do controle jurisdicional na administração pública brasileira, assinale a opção correta.

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2010

A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município consente a prática de determinada atividade individual incidente sobre bem público. Não há forma nem requisitos especiais para sua…

Cebraspe· CETURB-GV· 2010

Os serviços de publicidade nos terminais deverão ser explorados exclusivamente pela CETURB-GV.