Uso de bens públicos por particulares

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2010

A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município consente a prática de determinada atividade individual incidente sobre bem público. Não há forma nem requisitos especiais para sua…

Cebraspe· CETURB-GV· 2010

Os serviços de publicidade nos terminais deverão ser explorados exclusivamente pela CETURB-GV.

Cebraspe· CETURB-GV· 2010

A sublocação das lojas ou áreas delegadas, cujo uso é delegado pela CETURB-GV, é proibida.

Cebraspe· DETRAN ES· 2010

A modalidade de licitação que deve ser utilizada consiste na concorrência.

Cebraspe· MS· 2010

A administração pública pode ceder os bens constantes de seu patrimônio para uso de terceiros, mediante remuneração ou imposição de encargos, sendo vedada a cessão gratuita de uso.

Cebraspe· EMBASA· 2010

Quando a administração pública confere ao particular o uso privativo de bem público sob a forma de concessão, ela poderá fazê-lo gratuitamente, mas será intuitu personae.

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I – A concessão de uso pode recair sobre bem de uso comum do povo. II – A concessão especial…

Cebraspe· CETURB-GV· 2010

As lojas e áreas destinadas à instalação de unidades comerciais e outras atividades terão seus recursos delegados a pessoas físicas ou jurídicas que demonstrem capacidade na forma da lei, selecionadas em licitação públi…

Cebraspe· ANEEL· 2010

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica garante o direito de uso dos recursos hídricos, configurando-se como instrumento de outorga definitiva.

Cebraspe· ABIN· 2010

A concessão de direito real de uso de um bem público em favor do particular permite que esse contrato seja dado em garantia de contratos de financiamento habitacionais.

Cebraspe· OAB· 2010

A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

CEPERJ· SEPLAG RJ· 2010

A característica comum às permissões, autorizações e con cessões de uso é a:

FCC· TJ PI· 2010

Analise as seguintes assertivas acerca da utilização dos bens públicos. I. Permissão de uso é ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização de det…

FCC· TRE AL· 2010

Sobre as formas de utilização dos bens públicos por particulares, considere: I. Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre…

Instituto AOCP· Pref Camaçari· 2010

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As bancas de jornais, revistas e livros não poderão ser localizadas: I. a menos de 50 metros do ponto da parada de coletivos. II. a menos de 200 metros de outra ba…

FCC· Pref Teresina· 2010

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusiva ou primordialmente o interesse do particular, den…

CONSESP· Pref Jacareí· 2010

A ocupação de logradouros públicos, no Município de Jacareí, com mesas e cadeiras, poderá ser autorizada pela divisão administrativa competente e a título precário, quando satisfeitas as seguintes condições:

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2010

Todos os bens municipais, qualquer que seja a sua destinação, são passíveis de uso especial por particulares, desde que a utilização consentida pela administração não acarrete a inutilização ou a destruição desses bens.

CPSI (UFPEL)· UFPEL· 2010

Considerando as seguintes afirmações: I) A permissão de uso de bem público sempre tem caráter precário. II) Nos contratos de concessão de uso de bem público, a exploração do bem pelo particular darse-á segundo a destina…

Instituto AOCP· Pref Camaçari· 2010

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A exploração de atividade em logradouro público depende da expedição de alvará de licença. Compreende-se como atividades nos logradouros públicos entre outras, as…