Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesCebraspe 2012
MPE PI
Questão de Direito Administrativo
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes. O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, independentemente de qualquer despesa a título de manutenção que possa ser feita pelo comodatário.
Mais questões de Uso de bens públicos por particulares
- Instituto ACCESS 2026A ocupação do passeio público com mobiliário urbano (mesas, cadeiras, churrasqueiras) por estabelecimentos comerciais é permitida em Planaltina, desde que observadas regras estrit…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Poderão ser cedidos a particulares, para serviços transitórios, máquinas e operadores da prefeitura, desde que não haja pre…
- Cebraspe 2026Em determinado município, uma área pública urbana de 600 m² está sendo ocupada por três famílias de baixa renda desde 2010, de forma ininterrupta e sem oposição, exclusivamente pa…
- Quadrix 2026A ocupação indevida de um bem público não configura posse, mas, sim, uma mera detenção que, por sua natureza precária, não admite a retenção ou a indenização por benfeitorias.
- Fundatec 2026Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Passos, o uso de bens municipais por terceiros só poderá ocorrer por meio de:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.