Question

Um auditor do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano, deve realizar uma verificação em uma edificação residencial multifamilar, recém-construída, 2 de área de 18.000m . Quanto à cessão gratuita ao município destinado ao equipamento comunitário, deve verificar se os parâmetros apresentados estão de acordo com a legislação específica. Sabendo que o logradouro está localizado de frente para logradouro público, apresenta forma regular e com testada de 20m, com área equivalente a 5% da área total do terreno e apresentar declividade máxima de 11%, este auditor deve apresentar o seguinte parecer:

Accepted Answer

E) a construção encontra-se em desacordo com a Lei nº 673/02, pois a declividade máxima está em desacordo com os parâmetros definidos pela lei.

Answer

A) a construção encontra-se de acordo com a Lei nº 673/02 e deve receber parecer positivo do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano.

Answer

B) a construção encontra-se em desacordo com a Lei nº 673/02, pois esta deve possuir área equivalente a 10% da área total do terreno e não de 5%.

Answer

C) a construção encontra-se em desacordo com a Lei nº 673/02, pois possui testada acima do permitido conforme texto da lei (20m).

Answer

D) a construção encontra-se de acordo com a Lei nº 673/02, por estar dentro dos limites estabelecidos, no entanto, o parecer positivo ficará pendente, pois devido aos seus parâmetros dentro da margem permitida, deve-se pedir esclarecimentos aos construtores antes da emissão do parecer positivo.

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