Question

Um auditor do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, deve realizar uma verificação em uma edificação residencial multifamilar recém-construída 2 de área de 12.000m . Quanto à cessão gratuita ao município destinado ao equipamento comunitário, o auditor deve verificar se os parâmetros apresentados estão de acordo com a legislação específica. Sabendo que o logradouro está localizado de frente para logradouro público, apresenta forma regular e com testada de 25m, com área equivalente a 7% da área total do terreno e apresentar declividade máxima de 9%, este auditor deve apresentar o seguinte parecer:

Accepted Answer

B) a construção encontra-se em desacordo com a Lei nº 673/2002, pois esta deve possuir área equivalente a 5% da área total do terreno e não de 7%.

Answer

A) a construção encontra-se de acordo com a Lei nº 673/2002 e deve receber parecer positivo do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano.

Answer

C) a construção encontra-se em desacordo com a Lei nº 673/2002, pois possui testada acima do permitido conforme texto da lei (20m).

Answer

D) a construção encontra-se de acordo com a Lei nº 673/2002, por estar dentro dos limites estabelecidos, no entanto, o parecer positivo ficará pendente, pois devido aos seus parâmetros dentro da margem permitida, deve-se pedir esclarecimentos aos construtores antes da emissão do parecer positivo.

Answer

E) a construção encontra-se em desacordo com a Lei nº 673/2002, pois a declividade máxima está em desacordo com os parâmetros definidos pela lei.

Mais questões de Uso de bens públicos por particulares