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Questões Fundep

Direito Administrativo

9 questões de provas da Fundep, com gabarito definitivo.

  1. Direito AdministrativoOutros temas· 2021· MPE MG

    Quanto ao tema da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

    Resolver

  2. Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2021· MPE MG

    Assinale a alternativa INCORRETA quanto à prescrição das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a compreensão do Superior Tribunal de Justiça:

    Resolver

  3. Direito AdministrativoOutros temas· 2021· MPE MG

    I. A composição extrajudicial do conflito não afasta a apuração de responsabilidade do agente público, quando se verificar que sua ação ou omissão constitui, em tese, infração disciplinar. II. Na transação por adesão pe…

    Resolver

  4. Direito AdministrativoAtos administrativos· 2021· MPE MG

    No tocante à novel Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA:

    Resolver

  5. Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2021· MPE MG

    A gravidade do ato ímprobo deve ser aquilatada pelo julgador para a aplicação da sanção de perda de cargo prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92, visando a afastar da administração pública aquele que exibiu inidoneidade…

    Resolver

  6. Direito AdministrativoAtos administrativos· 2021· MPE MG

    Sobre o tema do controle da administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Conforme Súmula n° 473, do Supremo Tribunal Federal, os atos administrativos podem ser anulados, quand…

    Resolver

  7. Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2021· MPE MG

    Dispõe o art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 8.429/1992, que a decretação de indisponibilidade de bens objetiva garantir o resultado útil do processo e, portanto: I. Em interpretação ao referido dispositivo, o STJ firmo…

    Resolver

  8. Direito AdministrativoAtos administrativos· 2021· MPE MG

    No tocante aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA: I. Tratando-se de parecer obrigatório, mas não vinculante, a autoridade competente para proferir a decisão poderá deixar…

    Resolver

  9. Direito AdministrativoOutros temas· 2021· MPE MG

    Sobre o tema da responsabilidade civil do poder público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de dir…

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