O Poder Executivo possui a prerrogativa… (Consulplan 2011)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesConsulplan 2011

CM CV

O Poder Executivo possui a prerrogativa de ceder, gratuitamente, bens imóveis da União a determinados destinatários, estabelecidos em lei. Assinale a categoria que NÃO pode ser contemplada com esses bens, pelas condições anteriormente explanadas:

APessoas Físicas, tratando-se de interesse social.BPessoas Jurídicas, com fins lucrativos, tratando-se de aproveitamento econômico de bem de interesse nacional.CEntidades Sem Fins Lucrativos, de caráter educacional ou cultural.DEntidades Sindicais, tratando-se de interesse da respectiva categoria.EEstados Federados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.