União e bens públicos

FUNRIO· PGE TO· 2007

Bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são:

FCC· TJ PE· 2007

Tendo em vista a organização político-administrativa, observa-se que NÃO é prevista expressamente na Constituição a competência, dentre outras, da União de

FCC· MPU· 2007

A Constituição Federal Brasileira possibilita aos estados legislar e administrar os recursos hídricos em seu território, ainda que de forma subordinada à legislação federal e em caráter complementar. Em seu artigo 26, i…

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

A propriedade do produto da lavra das jazidas minerais atribuídas ao concessionário pelo preceito da CF é inerente ao modo de produção capitalista. A propriedade sobre o produto da exploração é plena, desde que exista c…

COPERVE UFPB· MPE PB· 2007

Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem ser considerados bens da União: I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. II. Os potenciais de energia hidráulica. III. Os sítios arqueológicos e pré-históric…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2006

Considerando a forma de Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· PGE AP· 2006

Tendo em vista o mapa acima, julgue os itens subseqüentes. O rio Jari é de propriedade conjunta dos estados do Amapá e do Pará, motivo pelo qual a utilização de suas águas precisa ser autorizada pelos órgãos competentes…

Cesgranrio· ANM· 2006

A Constituição Federal estabelece que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da(o):

Cebraspe· MPE TO· 2006

Todas as terras devolutas pertencem à União.

Cebraspe· AGU· 2006

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil restringe-se aos estados, aos municípios e ao DF, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.

Cebraspe· PGE AP· 2006

O governo federal e os governos estaduais podem, livremente, comercializar suas águas.

Cebraspe· PGE AP· 2006

Tendo em vista o mapa acima, julgue os itens subseqüentes. Um jornal publicou artigo em que consta a afirmação de que “as terras devolutas situadas a menos de 150 km do rio Oiapoque integram o patrimônio da União porque…

Cesgranrio· ANM· 2006

João, que é um pequeno produtor rural do interior do Brasil, pretende instalar em sua propriedade uma pequena turbina que, movimentada pela água de um riacho, gerará energia elétrica para sua modesta residência e sua fa…

Cebraspe· DPE AC· 2006

Acerca da organização do Estado, assinale a opção correta.

FCC· TRF 1· 2006

A faixa de fronteira, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional, é de até

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2006

O domínio das várias esferas de poder sobre lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos é estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 20 e 26. A figura abaixo mostra uma bacia que desemboca…

Cebraspe· MPE TO· 2006

As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam apenas o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que esta se mantenha inerte ou tolerante em relação aos possuidor…

Cebraspe· AGU· 2006

As terras devolutas constituem bens dominicais e, em regra, integram o patrimônio dos estados, pertencendo aos demais entes federativos apenas algumas faixas mencionadas pela Constituição Federal.

Cebraspe· CENSIPAM· 2006

A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para o efeito de exploração econômica ou de aproveita…

FCC· Pref Santos· 2005

As jazidas e demais recursos minerais situados em terreno de propriedade de um Estado constituem bens de propriedade