Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCesgranrio 2006
TRANSPETRO
Questão de Direito Constitucional
O domínio das várias esferas de poder sobre lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos é estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 20 e 26. A figura abaixo mostra uma bacia que desemboca no mar e contém o rio R1, com seus afluentes R2 e R3. Os municípios M1 e M2 pertencem ao estado E1 e os municípios M3 e M4 pertencem ao estado E2.
Em relação ao domínio das águas, é correto afirmar que: ÁGUAS DO RIO SÃO DO DOMÍNIO DO(S)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.