Questão de Direito Constitucional

MPUND-Anal-Per-Geologia Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere o texto abaixo. Uma das fontes alternativas de abastecimento de água, público ou privado, são as águas subterrâneas. A exploração inadequada destas águas pode resultar na alteração indesejável de sua quantidade e qualidade. A explotação e utilização de águas subterrâneas também requerem autorização e licença dos órgãos competentes. Apesar dos custos iniciais de perfuração dos poços em muitos casos não serem significativos, outros custos devem ser considerados, como os custos relativos à gestão da qualidade e quantidade desta água e os custos de energia. Além disso, com a possibilidade da cobrança pelo uso das águas subterrâneas pelos Estados, a aparente economia em muitas situações será eliminada, uma vez que os volumes captados farão parte da formulação dos preços. Em função das características geológicas locais, o aprofundamento do poço poderá ser a solução para obtenção de maiores vazões e melhor qualidade da água extraída. No entanto, em outros locais, esta mesma solução poderá resultar na redução substancial das vazões obtidas e na perda da qualidade da água. Também em função da falta de cimentação adequada do espaço anelar do selo sanitário e de outras deficiências técnicas − construtivas, operacionais, manutenção e abandono dos poços, podem-se ter processos de contaminação ocasionados pelas águas poluídas de camadas vizinhas ou mais rasas. Na gestão deste recurso hídrico faz-se necessário o conhecimento de sua ocorrência, legislação pertinente, propriedades do seu reservatório e metodologia de extração.