Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCebraspe 2006
PGE AP
Questão de Direito Constitucional
Tendo em vista o mapa acima, julgue os itens subseqüentes. O rio Jari é de propriedade conjunta dos estados do Amapá e do Pará, motivo pelo qual a utilização de suas águas precisa ser autorizada pelos órgãos competentes de ambos os estados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.