União e bens públicos

FUMARC· DPE MG· 2009

20 A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características: I - Assegura o direito de pesca. II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas. III - Estabelece marco de 18 milhas, para excl…

FCC· TJ PA· 2009

O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até

FCC· TRT 3· 2009

No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que

Cebraspe· ICMBio· 2009

O pantanal mato-grossense, assim como a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar e a zona costeira, de fato, foi declarado pela CF como patrimônio nacional, o que identifica a referida área também como bem d…

Cebraspe· MS· 2008

Não procede a pretensão do estado do Amazonas quanto à propriedade total sobre o citado rio, uma vez que lhe cabe apenas 50% da linha média de área fluvial partindo-se do centro até a margem localizada em seu território.

CETRO· TRT· 2008

De acordo com o preceituado na Constituição Federal e, relativamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, têm-se que

Cesgranrio· PETROBRAS· 2008

Um aspecto importante do gerenciamento dos recursos hídricos é a questão da dominialidade das águas subterrâneas. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, ressalvados alguns casos, as águas subterrâneas…

Cebraspe· PGE PB· 2008

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de…

Cebraspe· ABIN· 2008

Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF. Nessa situação, com base na CF, o domí…

Cebraspe· TJDFT· 2008

As terras devolutas pertencem aos estados, com exceção das terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental,…

UNEMAT· SEFAZ MT· 2008

Em relação à pesquisa e lavra dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, é correto afirmar.

Cebraspe· STF· 2008

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil restringe-se aos estados, aos municípios e ao DF, todos autônomos, nos termos da CF.

Cebraspe· MMA· 2008

Usinas que se destinam a operar com reator nuclear só poderão ser instaladas mediante definição do local específico de seu funcionamento, estabelecida por lei de cada estado ou do Distrito Federal.

Cebraspe· TCU· 2008

As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.

Cebraspe· PGE PI· 2008

Acerca da formação histórica da propriedade fundiária no Brasil e de sua relação com a titularidade pública e privada das terras, assinale a opção correta.

Cebraspe· MS· 2008

Na definição dos bens da União, o rol enumerado na CF é exemplificativo, podendo outros lhes serem atribuídos.

Cebraspe· MPE RR· 2008

Enquadram-se como bens públicos da União, de acordo com previsão constitucional, os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou do DF, desde que não banhem mais de um estado.

UEG· CFM· 2007

As terras devolutas pertencem

FGV· FNDE· 2007

A respeito do inciso XXIII do artigo 21 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, analise as afirmativas a seguir: I. Sob regime de permissão, são autorizadas a comercial…

Cebraspe· OAB· 2007

Em recente episódio na região do Golfo Pérsico, soldados britânicos foram presos por tropas iranianas sob o argumento de que, nas atividades de patrulhamento que realizavam, invadiram o mar territorial do Irã. Segundo a…