União e bens públicos

Vunesp· CETESB· 2013

A Constituição prevê águas de domínio da União e dos Estados. É correto afirmar que as águas que pertencem à União e aos Estados são:

FCC· MPE AP· 2012

Segundo Evaldo Vieira (2004), a política social expressa e carrega encargos do Estado materializados em serviços e atividades de natureza pública e geral. Sobre esse tema, o autor acrescenta: I. tais encargos também se…

CRESCER· Pref Jijoca de J· 2012

Segundo o art. 20 da CF/88, são bens da União: I. O mar territorial. II. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou…

Instituto AOCP· BRDE· 2012

De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados:

Cebraspe· AGU· 2012

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, baixios a descoberto que se encontrem, parcialmente, a uma distância do continente que não exceda a largura do mar territorial podem ser utilizados como…

FCC· TCE AM· 2012

Em relação ao que estabelece a Constituição Federal, considere: I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes…

AJURI· EMHUR· 2012

São bens dos Estados:

FUNIVERSA· CENSIPAM· 2012

O rio de Fevereiro, que banha os estados do Amazonas e do Pará, tem sua nascente no município de Altamira (PA), desaguando na foz de um rio localizado em Manaus (AM). Considerando essa situação hipotética e o que estabe…

FCC· MPE PE· 2012

De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens

Cebraspe· TJ RO· 2012

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE ES· 2012

Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-membro, excepcionalmente, deter o domínio desses bens.

FCC· ARCE· 2012

Considere: I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças. II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pe…

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

Os bens da União incluem os seguintes, EXCETO:

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2012

COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 176 E 20. VIII E IX DA CONSTITUiÇÃO FEDERAL. OUE HIDRÃULlCA E AOS RECURSOS MINERAIS. E

UNIVALI· CM Itajaí· 2012

Ao analisar a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB /1988 pode-se afirmar que:

CPSI (UFPEL)· UFPEL· 2012

Segundo Vicente de Paula Faleiros, a produtividade e a competitividade desenfreadas em busca de lucro desencadearam um processo de questionamento da intervenção estatal em defesa da inclusão generalizada, não só em funç…

Cebraspe· ANAC· 2012

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.

Cebraspe· TRE RJ· 2012

Os recursos hídricos que constituem bens da União restringemse aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.

CETRO· Pref Manaus· 2012

As águas compreendidas entre a costa e a linha-de-base reta, a partir de onde se mede o mar territorial; as dos portos; as das baías; as dos rios e de suas desembocaduras; as dos lagos, das lagoas e dos canais; as dos a…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2011

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Brasil pode explorar os recursos minerais da plataforma continental, observados os seguintes limites: