Question

COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 176 E 20. VIII E IX DA CONSTITUiÇÃO FEDERAL. OUE HIDRÃULlCA E AOS RECURSOS MINERAIS. E

Accepted Answer

A) ( ) O particular pode desenvolver trabalhos de pesquisa de jazidas mineral ou fóssil em terra de sua propriedade. mediante autonaaç ão por alvará de pesquisa do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNMP:

Answer

B) ( ) O particular proprietário da terra não pode se opor a pesquisa mineralógica em seu subsolo e, se apurada a existência da jazida. fará jus a concessão da la....ra sem prazo determinado. que poderá ser cedida ou transferida. total ou parcialmente, por contrato particular entre as partes:

Answer

C) ( ) A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indigenas só podem Ser efetivadas com autorização do Ministério de Minas e Energia, após a oitiva da Fundação Nacional do lndio - FUNAI ;

Answer

D) ( ) Compete ao Ministério da Defesa deliberar de forma vinculante e terminativa sobre a preservação e exploração dos recursos naturais na faixa de fronteiras.

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