Questões de Direito Constitucional · FUNIVERSA
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosFUNIVERSA 2012
CENSIPAM
Questão de Direito Constitucional
O rio de Fevereiro, que banha os estados do Amazonas e do Pará, tem sua nascente no município de Altamira (PA), desaguando na foz de um rio localizado em Manaus (AM). Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a Constituição Federal, o rio de Fevereiro é considerado como bem
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.