Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosFCC 2012
ARCE
Questão de Direito Constitucional
Considere: I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças. II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. III. Ao Ministério Público cabe, em regra, elaborar o estatuto das fundações. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.