Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCebraspe 2012
TRE RJ
Questão de Direito Constitucional
CESPE/UnB – TRE/RJ
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os recursos hídricos que constituem bens da União restringemse aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.