Questões de Direito Constitucional · CRESCER
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCRESCER 2012
Pref Jijoca de J
Questão de Direito Constitucional
Segundo o art. 20 da CF/88, são bens da União: I. O mar territorial. II. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. III. Os terrenos de marinha e seus acrescidos. IV. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.