Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosFCC 2012
MPE PE
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.